Direito de Família na Mídia
Inscrições para eleição de conselheiro tutelar seguem até 20 de maio
28/04/2015 Fonte: Alagoas 24 HorasSeguem abertas, até o dia 20 de maio, as inscrições para candidatos a membros dos Conselhos Tutelares de Maceió, para o quadriênio 2016/2019. Serão eleitos pela população os 50 conselheiros que atuarão em 10 regiões administrativas, a fim de que garantam o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes da capital.
Cabe ao Conselho Tutelar combater as violações e os crimes que atingem a população infantojuvenil, promover a qualidade de vida deste público e acompanhar as investigações dos crimes relacionados ao seu público-alvo. O Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de abril publicou edital com os requisitos necessários para se candidatar à vaga, estabelecidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além das etapas do processo de eleição.
De acordo com a resolução n° 16, do dia 6 de abril de 2015, publicada no DOM, novos requisitos serão exigidos aos candidatos a conselheiros. Entre eles, a comprovação de experiência mínima de dois anos em atividades com crianças e adolescentes em Organização Não Governamental (ONG) ou Programa Governamental, devidamente registrado no CMDCA. Também será necessária a aprovação em avaliações de conhecimentos gerais sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e nas que testam a prática correta das funções executadas dentro do Conselho Tutelar. Leia mais.